Primeiro-ministro defende que deduções de IRS retiradas a famílias com ascendentes cujas reformas sofreram aumentos em Agosto devem ser restabelecidas. Governo apresenta também novas medidas Simplex 2018 com novidades que incluem o subsídio parental mais facilitado.
IRS de famílias com ascendentes será corrigido
O primeiro-ministro garantiu que a administração fiscal irá corrigir as declarações de IRS de familiares de pensionistas a quem não foi considerada a dedução de 525€ devido ao aumento de pensões que se verificou em Agosto de 2017.
Durante o debate quinzenal, António Costa afirmou “as declarações serão corrigidas e não haverá qualquer penalização para essas pessoas porque não era essa a intenção”, quando questionado por Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.
De acordo com o Código de IRS, é possível os contribuintes associarem ascendentes à sua Declaração de Rendimentos desde que estes cumpram alguns requisitos como residir na mesma casa e não terem um rendimento acima da pensão mínima do regime geral. Por sua vez, a Autoridade Tributária actualizou o valor da pensão em Janeiro, em 264,32€, ou seja, 3700,48€ anuais, valor que foi depois considerado para a atribuição da dedução no IRS. Isto significa que todos os pensionistas que receberam um aumento extraordinário até 6€ de Agosto em diante ficaram excluídos.
Apesar do Fisco entender que, tecnicamente, o cálculo foi feito segundo a lei em vigor e realce que o aumento registado em Agosto foi atribuído por pensionista e não a todas as pensões, António Costa defende que deve ser feita uma correção de forma a não retirar a dedução a estes contribuintes pois não havia essa intenção.
Esta solução deverá ser repetida em 2019 dado que em Agosto se espera um novo aumento de pensões.
Simplex 2018: as novas medidas
O Governo prepara-se para apresentar as novas medidas para o Simplex 2018 que irão alargar este sistema, em vigor desde 2011. De acordo com as declarações de Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, avançadas ao jornal Público, este ano serão lançadas oito novas medidas entre as quais a Parentalidade + Simples, Factura sem Papel, e Qual@Escola.
Parentalidade + Simples
O grande objectivo desta medida é poupar o contribuinte do tempo perdido nas filas da Segurança Social, através do pré-preenchimento dos pedidos, o que pode vir a reduzir o tempo de pagamento dos abonos de família ou licenças de parentalidade. Este processo de pré-preenchimento já é feito no IRS Automático ou na tarifa social de eletricidade. O Governo pretende agora alarga-la aos processos de parentalidade.
Factura sem Papel
Esta é uma medida que, segundo o Governo, terá um impacto económico positivo para as empresas, através da redução dos custos com papel, e para o ambiente pois será reduzido o consumo de papel, que se traduzirá em menos árvores abatidas anualmente. Segundo as declarações de Graça Fonseca ao Jornal Público, “Foi umas das medidas que surgiu a pedido de várias entidades. A partir de agora, se eu adquirir algo, não preciso de levar a fatura em papel porque ela fica disponível na minha área pessoal do Portal das Finanças”.
Qual@Escola
Esta nova plataforma, desenvolvida pelo Ministério da Educação, pretende reunir num único local todas as informações sobre as escolas da área de residência do cidadão, que até agora se encontravam dispersas pelos diversos sites das autarquias e Ministério da Educação.
O sistema Simplex foi lançado em 2011 com o objectivo de modernizar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços da administração pública, diminuindo a burocracia associada e reduzindo o tempo gasto nestes serviços para tratar de processos mais comuns.