Alargamento do IRS Jovem, atualização dos escalões do IRS e descidas no IRC são algumas das medidas constantes na proposta do Orçamento do Estado para 2025. Saiba o que vai mudar.
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), elaborada pelo governo de Luís Montenegro, foi apresentada hoje, 10 de outubro, na Assembleia da República. O documento terá de ser agora aprovado no Parlamento, sem haver garantias quanto à sua viabilização, dada a posição de governo minoritário do PSD.
Em termos de calendário, o primeiro teste de fogo à proposta do OE 2025 está marcado para a votação na generalidade, marcada para 31 de outubro. Caso seja aprovado, o documento baixa à discussão na especialidade nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro. A votação final global da proposta decorrerá a 29 de novembro.
O que propõe o Governo no Orçamento do Estado para 2025?
Conheça as medidas com impacto na carteira das famílias e empresas
1. Alargamento do IRS Jovem
Os jovens até aos 35 anos vão ter direito a uma isenção em sede de IRS durante 10 anos. Apenas estão abrangidos jovens até ao sexto escalão do IRS, independentemente das habilitações académicas.
De recordar que esta medida alarga o IRS Jovem de cinco para 10 anos. A isenção é gradual, durante esse período:
1º ano – isenção de 100%
2º a 4º ano – isenção de 75%
5º a 7º ano – isenção de 50%
8º a 10º ano – isenção de 25%
2. Atualização dos escalões do IRS – e novas isenções
A proposta prevê uma atualização dos escalões do IRS em cerca de 4,6% para 2025. Na prática, isto permite que rendimentos brutos anuais até 8.057 euros (ou seja, salários mensais brutos de até cerca de 886 euros) estão isentos de pagar IRS.
Haverá também um alargamento da isenção do subsídio de refeição pago em cartão: passa de 60% para 70% em relação ao valor pago em dinheiro. Ou seja, uma isenção até ao montante de 10,20 euros.
Os prémios de produtividade contarão com isenção de IRS e de Taxa Social Única.
3. Salário mínimo continua isento de IRS
O mínimo de existência é atualizado, de forma a garantir que o salário mínimo continua isento de IRS. O salário mínimo vai aumentar para 870 euros, com o objetivo de chegar aos 1.020 euros em 2028.
4. Passe social gratuito até aos 23 anos
O passe social gratuito é alargado a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente da sua situação de estudo. Além disso, como já era conhecido, é criado o Passe Ferroviário Verde, que custará 20 euros mensais.
5. Descida do IRC
O Governo propõe uma descida gradual da taxa geral de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) de 21% para 20%, em 2025.
As pequenas e médias empresas (PME) vão passar a ter uma taxa de redução adicional de IRC de 16%. De recordar que, atualmente, as PME beneficiam de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 25 mil euros de matéria coletável.
6. Novos incentivos fiscais para empresas
Entre as medidas da proposta de OE 2025, destaque para a introdução de incentivos fiscais a aumentos salariais superiores a 4,7% e a majoração de 20% em sede de IRC para seguros de saúde dos trabalhadores (e respetivos agregados).
7. Apoios à compra da primeira casa
A proposta para o OE 2025 mantém as medidas recentes do Governo para apoiar a compra da primeira casa pelos jovens até 35 anos: implementação da garantia pública para facilitação de financiamento a 100% no crédito à habitação, isenção de IMT, do imposto do selo e dos emolumentos.
Perspetivas económicas
Na proposta do OE 2025, o Governo ajusta as perspetivas económicas para Portugal em 2025. O cenário macroeconómico apontado reflete um crescimento da economia portuguesa de 1,8% em 2024 (revisão em baixa) e de 2,1% em 2025 (revisão em alta). Nas negociações prévias entre partidos, o cenário era de 2% para ambos os anos.
A dívida pública consolidada desce para 93,3%. Será o valor mais baixo desde 2009.
A receita fiscal (em percentagem do PIB) passará de 25% em 2024 para 24,7% em 2025. Quanto às contribuições da Segurança Social (também em percentagem do PIB) passam de 12,7% em 2024 para 12,9% em 2025.
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