Política de Privacidade

ENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A MoneyLab, Lda. (de ora em diante designada “MoneyLab”) com NIF 514500875 é a entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais para efeitos desta Política de Privacidade, na aceção do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou apenas “RGPD”).

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo utilizador ou recolhidos durante acessos do utilizador aos websites da MoneyLab, (designadamente moneylab.pt, landing.moneylab.pt, academia. moneylab.pt, checkout. moneylab.pt), bem como outras interações do titular de dados com a mesma.

O titular dos dados pode contactar a MoneyLab a respeito do tratamento dos seus dados pessoais através do seguinte endereço de email: [email protected].  

Este documento visa esclarecer os titulares de dados relativamente aos dados que destes recolhemos e o tratamento inerente. Os nossos sites contêm links para sites e conteúdos de terceiros que não são objeto da presente “Política de Privacidade” pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sites, procure e leia as “Políticas de Privacidade”, bem como os “Termos e Condições” aplicáveis.

FINALIDADE, FUNDAMENTO JURÍDICO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A tabela exposta abaixo identifica, de forma clara, as finalidades com que tratamos os seus dados pessoais, i.e., o porquê de tratarmos esses dados.

Adicionalmente, é também indicado o fundamento jurídico aplicável, i.e., a base legal que nos permite tratar os seus dados pessoais para determinada finalidade.

Por fim, indicamos igualmente o prazo de conservação aplicável a cada finalidade de tratamento. Os prazos de conservação variam consoante exista ou não um prazo legal de conservação aplicável ou se, não havendo, o responsável pelo tratamento tem que definir o critério para determinar a conservação dos mesmos, de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor.

Finalidade de tratamentoFundamento jurídicoPrazo de conservação
Responder a pedidos de informação, dúvidas e questões dos titulares de dados, colocadas através de Whatsapp, email ou chamada, bem como através das redes sociais.Interesse legítimo em responder às questões colocadas pelos titulares de dados e prestar um bom atendimento.Os dados serão conservados até que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
Registo do titular de dados na área reservada dos websites da MoneyLab.Diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.Pelo menos enquanto durar a relação contratual, por regra até 1 ano após a sua cessação.
Gestão da inscrição do titular de dados nos eventos e formações do MoneyLab.Diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.  Pelo menos enquanto durar a relação contratual, por regra até 1 ano após a sua cessação.   Os dados pessoais de faturação serão conservados pelo prazo de 10 anos.
Subscrição da Newsletter nos nossos websites por parte do titular de dados. Consentimento do titular de dados pessoais.Pelo prazo de 3 anos ou até que o titular de dados revogue o seu consentimento, caso tal se verifique mais cedo.
Envio de comunicações comerciais sobre eventos ou atualidade informativa, inquéritos, concursos, jogos, promoções especiais e outras ofertas do MoneyLab e dos seus parceiros.Consentimento do titular de dados pessoais.Pelo prazo de 3 anos ou até que o titular de dados revogue o seu consentimento, caso tal se verifique mais cedo.
Controlo de fraude nos nossos websites e proteção contra vírus e malware.Interesse legítimo do responsável pelo tratamento em garantir a segurança da informação e controlar a fraude.Os dados serão conservados até que deixem de ser necessários para a finalidade com a qual foram recolhidos. 
Gravação de imagem e som para efeitos de posterior divulgação de eventos e palestras nas redes sociais e meios de comunicação.Interesse legítimo do MoneyLab em gravar os próprios eventos e palestras, captando som e imagem dos mesmos.Os dados serão conservados até que deixem de ser necessários para a finalidade com a qual foram recolhidos. 
Gestão de reclamações de clientes, através dos contatos disponibilizados ou através do livro de reclamaçõesInteresse legítimo da MoneyLab em responder às reclamações dos seus clientes.   No caso das reclamações através do livro de reclamações, também para cumprir com obrigações legais.Nos casos das reclamações através dos contactos disponibilizados, até que os dados deixem de ser necessários para a finalidade com a qual foram recolhidos.   No caso das reclamações feitas no livro de reclamações, 3 anos (para cumprir com uma obrigação legal).

Nos casos em que o fundamento jurídico utilizado para o tratamento dos seus dados pessoais seja diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular e execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, os dados que o titular fornece são essenciais para que o contrato e o serviço tenham lugar. No caso de o titular não fornecer os dados pessoais essenciais, tal culminará na impossibilidade de lhe prestar o serviço em causa.

Para os casos em que o consentimento seja o fundamento jurídico aplicável, este é livremente revogável a todo o tempo sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, a MoneyLab utiliza ou pode utilizar terceiros, subcontratados, para em seu nome e de acordo com as suas instruções, tratar os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política.

Qualquer entidade subcontratada neste contexto não transmitirá os seus dados a outras entidades sem o consentimento prévio por escrito da MoneyLab e sem uma base legal aplicável para essa transmissão (ou seja, a execução de um contrato connosco para auxiliar em alguma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais).

De acordo com a legislação aplicável, a MoneyLab pode transmitir ou comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, quando tal transmissão ou comunicação for necessária para a execução do contrato celebrado entre si e a MoneyLab, ou em estrito cumprimento de alguma finalidade de tratamento prevista na presente Política ou ainda quando for necessário cumprir uma obrigação legal a que a MoneyLab esteja sujeita.

A MoneyLab pode igualmente divulgar os seus dados pessoais a terceiros designadamente: (i) para fins lícitos nos termos da legislação aplicável; (ii) para cumprir obrigações/ordens legais de autoridades administrativas ou judiciais; ou (iii) para responder a pedidos de autoridades públicas ou governamentais.

COOKIES

A MoneyLab utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos utilizadores nos nossos websites. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou smartphone) quando visita um site.

Tipos de Cookies Utilizados

Os nossos websites utilizam os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o acesso a áreas seguras. Sem estes cookies, o site pode não funcionar corretamente.
  • Cookies de Desempenho e Análise: Permitem analisar a forma como os utilizadores interagem com o website, ajudando-nos a melhorar a experiência e otimizar funcionalidades.
  • Cookies de Funcionalidade: Armazenam preferências do utilizador (ex.: idioma, região) para proporcionar uma experiência personalizada.
  • Cookies de Publicidade e Marketing: Usados para apresentar anúncios mais relevantes e limitar a repetição de anúncios. Também ajudam a medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Gestão de Cookies

O utilizador pode, a qualquer momento, alterar ou revogar o seu consentimento para o uso de cookies através das definições do navegador ou das preferências disponibilizadas no nosso website. Para mais informações sobre como gerir cookies, consulte a funcionalidade “Ajuda” do seu navegador.

GRAVAÇÃO DE IMAGEM E SOM

A MoneyLab pode proceder à captação e gravação de imagem e som durante eventos, palestras e formações organizadas pela empresa, com a finalidade de divulgar os mesmos em redes sociais e outros meios de comunicação.

Direitos dos Participantes

Os participantes nos eventos serão informados previamente sobre a captação de imagem e som, podendo:

  • Optar por não participar na gravação, comunicando essa intenção antes do evento através do email [email protected].
  • Solicitar a remoção de imagens nas quais apareçam identificáveis, contactando-nos pelo mesmo email.

A captação de imagens e som é realizada com base no interesse legítimo da MoneyLab, sendo assegurado que as gravações não invadem a privacidade dos participantes nem são utilizadas para fins incompatíveis com os indicados nesta Política de Privacidade.

CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A MoneyLab poderá enviar comunicações comerciais, incluindo newsletters, informações sobre eventos, promoções e ofertas, desde que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento prévio.

O titular dos dados pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado até então. Para cancelar a subscrição, pode:

  • Clicar no link de “Cancelar Subscrição” presente em todas as comunicações de email.
  • Enviar um email para [email protected] com o pedido de remoção da lista de contactos.

A MoneyLab compromete-se a processar os pedidos de remoção no prazo máximo de 10 dias úteis.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Tem os seguintes direitos, enquanto titular de dados pessoais:

Informamos que a legislação em vigor lhe concede direitos específicos, entre os quais se incluem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e a portabilidade dos seus dados em conformidade com os artigos 15.º a 21.º do RGPD.

  1. Direito de acesso – Poderá obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão sujeitos a tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizados, a seu pedido e se não existirem restrições legais, uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
  2. Direito de retificação – Poderá solicitar que os seus dados pessoais inexatos sejam retificados ou que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
  3. Direito de apagamento – Nos termos da lei, pode também, a qualquer momento, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A MoneyLab pode recusar o seu pedido em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda são necessários para os fins para que foram recolhidos, ou quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
  4. Direito à limitação do tratamento – O titular dos dados pode obter limitação do tratamento quando: 

a) a exatidão dos dados pessoais for contestada;

b) o tratamento for ilícito e a pessoa em causa solicitar a restrição como alternativa ao apagamento;

c) a MoneyLab já não necessita dos dados para a finalidade original e os dados são requeridos pela pessoa em causa para o estabelecimento, exercício ou defesa de pretensões legais e;

d) se a pessoa em causa se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os interesses legítimos do responsável pelo tratamento se sobrepõem aos da pessoa em causa.

  • Direito à portabilidade dos dados – Quando a base de licitude do tratamento for o consentimento ou a execução de um contrato e houver tratamento por meios automatizados, a pessoa em causa tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
  • Direito de oposição ao tratamento de dados pessoais – Quando os dados são tratados com base no interesse legítimo ou no interesse público, ou quando os dados são tratados para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento.
  • Direito de retirar/revogar o consentimento Quando o consentimento for o fundamento legal para o tratamento dos dados, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Isto não invalida, contudo, a legalidade do tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer os seus direitos contactando-nos por carta para o endereço: A/C MoneyLab – Política de Privacidade, Av. República 6 – 1º Esq., 1050-191 Lisboa ou através do endereço de correio eletrónico: [email protected]

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. No caso português, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MoneyLab reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade pelo que aconselhamos a leitura regular deste espaço bem como a leitura dos Termos e Condições dos nossos sites.

Esta política de privacidade foi atualizada a 6 de fevereiro de 2025.