Termos e Condições

Última atualização: 6 de fevereiro de 2025

Estes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização dos nossos serviços e plataformas. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceitado os termos aqui apresentados.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Nome da Empresa: MoneyLab, Lda.

Sede: Av. República 6 – 1º Esq., 1050-191 Lisboa

NIF/NIPC: 514500875

Email de Contacto: [email protected]

Legislação Aplicável: Lei Portuguesa

2. SOBRE O MONEYLAB

O MoneyLab, Lda (doravante “MoneyLab”) é uma entidade especializada na educação e formação em literacia financeira, fornecendo conteúdos informativos, ferramentas, comentários, simuladores, programas, formações e eventos. Todos os materiais disponibilizados têm caráter exclusivamente educativo, não constituindo recomendação financeira ou aconselhamento profissional.

Quaisquer decisões de investimento baseadas nos conteúdos fornecidos pelo MoneyLab são da exclusiva responsabilidade do utilizador. O MoneyLab, bem como os seus colaboradores, não são responsáveis por quaisquer perdas ou ganhos financeiros decorrentes da aplicação das informações partilhadas.

Antes de tomar decisões financeiras, o utilizador deve realizar uma avaliação independente ou procurar aconselhamento junto de um profissional credenciado. O MoneyLab não possui qualquer relação comercial ou institucional com intermediários financeiros e não está sujeito à regulação da CMVM.

A oferta formativa e os serviços são apresentados através de email ou em páginas dedicadas. O utilizador deve esclarecer todas as dúvidas antes de efetuar a inscrição. A adesão aos programas ou serviços implica a aceitação das condições estabelecidas.

O MoneyLab reserva-se o direito de proceder a alterações nos presentes Termos e Condições sempre que necessário.

3. REGISTO E CONTA DE UTILIZADOR

Para aceder aos serviços, é necessário criar uma conta e validá-la através de email.

O utilizador pode solicitar o cancelamento da conta após a conclusão ou cancelamento da inscrição.

O MoneyLab reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas em caso de abuso, violação de direitos de autor ou outras infrações.

4. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Métodos de Pagamento: PayPal, Multibanco, MBWay, Cartão de Crédito, CofidisPay e Klarna.

Cancelamento: O utilizador pode cancelar a sua inscrição até ao dia útil anterior ao início oficial da formação.

Reembolsos: Apenas são concedidos para cancelamentos efetuados até ao dia útil anterior ao início da formação.

5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

O serviço é de uso pessoal e intransmissível

É proibido copiar conteúdos, revender acessos, divulgar dados de terceiros ou utilizar indevidamente os materiais.

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta sem direito a reembolso.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos da MoneyLab (textos, vídeos, materiais didáticos, software, branding) estão protegidos por direitos de autor.

O utilizador não pode reproduzir, partilhar ou redistribuir qualquer material sem autorização expressa.

A MoneyLab pode recolher e utilizar conteúdos gerados pelos utilizadores (ex.: feedbacks e comentários).

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MoneyLab não se responsabiliza por falhas técnicas ou interrupções dos serviços de terceiros utilizados na plataforma.

A MoneyLab não assume qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso do serviço.

É proibido o uso indevido do serviço, incluindo hacking, fraudes ou qualquer prática ilegal.

8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Qualquer litígio será regido pela lei portuguesa.

O utilizador deve contactar o suporte como primeira instância para resolver disputas.

O foro competente para qualquer disputa judicial será o tribunal da comarca de Lisboa.

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contacto através de [email protected].