O Ministério das Finanças anunciou esta terça-feira, 16 de Maio, que as famílias já podem pedir acesso à bonificação de juros no crédito à habitação.
O apoio previsto no âmbito do pacote “Mais Habitação” é válido para agregados com contratos de crédito para aquisição, construção ou obras em habitação própria e permanente, celebrados até 15 de Março de 2023, cujo montante inicialmente contratado não seja superior a 250 mil euros e cuja taxa de esforço com a prestação seja igual ou superior a 35% do rendimento anual.
Estão abrangidas pela medida as famílias até ao limite máximo do sexto escalão de rendimentos de IRS. “A percentagem de bonificação vai depender do rendimento anual: é de 75% quando o rendimento não superar o limite máximo do 4.º escalão do IRS e de 50% quando o rendimento corresponder ao 5.º e 6.º escalão de rendimentos.”
A bonificação de juros terá efeitos retroativos a 1 de Janeiro e o pedido deve ser feiro “pelos mutuários, juntos das instituições.”
Depois do pedido feito, através dos canais que os bancos disponibilizam para o efeito, há um prazo de dez dias úteis para comunicar se as famílias preenchem, ou não, os requisitos de acesso a este apoio. Em caso afirmativo, “o primeiro pagamento da bonificação será retroativo aos meses de 2023 em que estejam preenchidos os requisitos de elegibilidade“. Se não estiverem preenchidos os requisitos, os bancos devem indicar expressamente os motivos da não elegibilidade.
Este apoio anual tem um limite máximo de 720,65 euros e aplica-se apenas a contratos de crédito “que tenham sido contratados a taxa variável ou que, tendo sido contratos com taxa mista, estejam no período da taxa variável.”
Segundo o Ministério das Finanças, a “generalidade dos bancos a operar em Portugal já aderiu ao protocolo que operacionaliza a medida.”. No entanto, há ainda a possibilidade de adesão de mais instituições.