Está disponível um novo comparador de comissões bancárias, lançado pelo Banco de Portugal, que permite comparar os custos associados a contas bancárias.
Foi lançado um novo comparador de comissões bancárias, pelo Banco de Portugal, que irá ajudar os consumidores a comparar os valores praticados em 93 serviços. Este comparador está disponível online através do site do supervisor ou do Portal do Cliente Bancário.
De acordo com as declarações de Maria Lúcia Leitão, diretora do departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, citada pelo jornal Expresso, o comparador de comissões “compara o custo associado aos serviços mais relevantes que as instituições disponibilizam e que estão associados a uma conta de pagamentos.” É disponibilizada informação sobre 93 comissões, o que permite uma “comparação exaustiva dos vários serviços”, salienta a responsável. Esta informação já era disponibilizada pelos bancos nos seus preçários, contudo, passa agora a estar acessível ao público de forma “trabalhada, simples e harmonizada”, afirma Maria Lúcia Leitão. Desta forma, será muito mais fácil para o consumidor comparar de forma rápida todos os preços, dado que para ser possível esta comparação, o Banco de Portugal realizou um trabalho de harmonização das designações utilizadas por cada banco ou instituição para designar cada serviços e custo associado, passando a ter de ser definidas na diretiva para cada país. Até ao momento, a diversidade de designações era muito grande, o que tornava a comparação de preços para o consumidor uma tarefa muito difícil.
Que preços podem ser comparados?
Este nova ferramenta, irá permitir comparar preços relativos à comissão de manutenção de uma conta de pagamento simples (ou seja, uma conta de depósito que não tenha outros produtos ou serviços associados); ou a comissão de manutenção de contas pacote (contas subscritas juntamente com outros produtos ou serviços, cuja comissão de manutenção da conta remunera o pacote em causa). Permite ainda comparar as comissões de disponibilização de cartões de débito ou crédito, o custo associado ao levantamento de numerário, o valor que é cobrado para adiantamento de numerário a crédito (denominado cash advance) e ainda as ordens permanentes, isto é, as transferências regulares, com um montante fixo.
Escolher os preços mais baixos
O comparador de comissões utiliza informação disponibilizada por todas as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, o que possibilita a comparação por instituição ou por serviço das comissões máximas anuais que são exigidas em contrapartida da prestação dos serviços. A ferramenta distingue também os canais de comercialização disponíveis, pois conforme realça Maria Lúcia Leitão, citada pelo jornal Expresso, “há muitos serviços em que o preço é diferente consoante o canal”, como é o caso dos cheques ou das transferências. Deste modo, passa a ser possível o cliente selecionar um conjunto de serviços para comparar (até um máximo de três), dando o comparador a informação disponível por instituição. O consumidor pode também ordenar os resultados pelo valor da comissão, da mais baixa para a mais alta ou vice-versa. Isto permite uma leitura imediata sobre todas as opções disponíveis, mais baratas e mais caras. Se assim o desejar, poderá fazer uma versão em documento pdf, para gravar ou imprimir, e ainda exportar a informação para um documento Excel.
Direitos dos clientes bancários reforçados
Esta nova ferramenta está inserida nos trabalhos de transposição da diretiva europeia das contas de pagamentos, dentro de um “contexto de alargamento muito significativo dos direitos dos clientes bancários nos últimos anos”, aponta Maria Lúcia Leitão. O comparador permite alargar a informação que o Banco de Portugal já disponibilizava sobre as comissões associadas à manutenção de conta de serviços mínimos bancários e à manutenção da conta base, para um leque muito mais amplo de serviços. Maria Lúcia Leitão realça “do meu conhecimento, é o primeiro comparador a estar disponível a nível europeu”, não afastando a possibilidade de alargar este comparador a outro tipo de serviços bancários, além dos associados a contas de pagamentos.
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