As reduções nas taxas de IRS foram aprovadas pelo Governo. Saiba o que muda e quais os próximos passos.
O Governo aprovou hoje, 19 de abril, em Conselho de Ministros, as reduções das taxas de IRS até ao oitavo escalão de IRS. A proposta de Lei segue agora para votação na Assembleia da República, com debate já agendado para 24 de abril.
Em causa, está a nova tabela de taxas de IRS por escalão de rendimentos, que prevê reduções em todos os escalões, exceto o último (9º escalão). O escalão que vê maiores reduções é o 6º, que diz respeito a rendimentos coletáveis anuais entre 27.146 euros e 39.791 euros. As reduções são as seguintes:
- 1º escalão: redução adicional de 0,25 pontos percentuais
- 2º escalão: redução adicional de 0,5 pontos percentuais
- 3º escalão: redução adicional de 0,5 pontos percentuais
- 4º escalão: redução adicional de 0,5 pontos percentuais
- 5º escalão: redução adicional de 0,75 pontos percentuais
- 6º escalão: redução adicional de 3 pontos percentuais
- 7º escalão: redução adicional de 0,5 pontos percentuais
- 8º escalão: redução adicional de 0,25 pontos percentuais
Consulte, nas tabelas comparativas, o que muda:
Alívio fiscal chegará às famílias no verão
Caso seja aprovado pela Assembleia da República, o alívio fiscal aplica-se a todos os rendimentos de 2024.
Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro Luís Montenegro explicou ainda que a nova tabela de retenções na fonte será apresentada após aprovação das reduções de IRS no Parlamento e promulgação presidencial.
O primeiro-ministro acrescenta que os alívios fiscais podem começar a ser sentidos nos salários recebidos pelas famílias em junho ou julho, já por efeito das novas tabelas de retenção na fonte.
Segundo as contas do Governo, esta nova redução fiscal permite, por exemplo, que um agregado de um titular com rendimentos mensais brutos de mil euros consiga uma poupança adicional anual no IRS de 25 euros. Já para um agregado de dois titulares, que recebam 2300 euros brutos mensais (1.700€ + 1300€), a poupança adicional é de 82 euros.
O comunicado do Conselho de Ministros defende que este é um “alívio fiscal para todos, especialmente a classe média”, destacando que 97% do alívio fiscal de 1.539 milhões de euros beneficia as famílias até ao oitavo escalão.
O total de 1.539 milhões de euros em alívio fiscal resulta da integração das novas medidas desta proposta de Lei com as reduções já estipuladas pelo anterior Governo. A fatia correspondente às reduções hoje aprovadas é de 348 milhões de euros.