Em junho de 2023, uma Portaria do Governo abriu a porta legal à comercialização de certificados de aforro em bancos privados. Passados nove meses, o banco BiG é hoje o primeiro a avançar com a subscrição de certificados de aforro. E traz uma novidade: todo o processo de abertura de Conta Aforro e subscrição de certificados de aforro passa a poder ser feito 100% online.
Os certificados de aforro, solução de poupança do Estado muito popular entre os portugueses, passam a poder ser subscritos no BiG – Banco de Investimento Global. Este é o primeiro banco privado a oferecer este serviço, depois da Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de junho, ter criado condições legais para a subscrição dos certificados em qualquer banco.
O BiG junta-se, desta forma, às entidades que historicamente detinham em “exclusivo” esta solução: CTT, Espaços Cidadão e, online, no portal AforroNet.
Além da subscrição de Certificados, também é possível abrir a Conta Aforro através do BiG. A abertura de Conta Aforro é o primeiro passo, indispensável, para começar a investir em certificados de aforro. Até agora, para abrir uma Conta Aforro era necessário deslocar-se presencialmente a uma Loja CTT. Com a entrada do BiG na rede de distribuição, este passo pode ser feito de forma totalmente online, através do banco.
“A expansão da rede física e o alargamento das plataformas digitais permitirá, para os cerca de um milhão de atuais aforristas, uma melhoria substancial da experiência de abertura de conta e de subscrição, da consulta integrada e do resgate dos seus produtos de aforro, bem como da gestão das suas carteiras”, explica, em comunicado, o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, organismo que gere os Certificados de Aforro.
Este alargamento dos canais de subscrição e possibilidade de criar a Conta Aforro de forma online agiliza também o acesso deste produto a novos clientes, “nomeadamente pela diáspora portuguesa”. Ou seja, os emigrantes portugueses que queiram subscrever certificados de aforro e que, desta forma, deixam de precisar de se deslocar a uma Loja CTT física.
Regras específicas no novo canal
Para abrir Conta Aforro e subscrever certificados de aforro através do BiG, terá de ser cliente. Ou seja, terá primeiro de se tornar cliente BiG com uma conta bancária associada. Tenha em atenção que esta conta bancária não é o mesmo que a Conta Aforro necessária para subscrever certificados de aforro.
Nas condições do banco, a abertura de conta para se tornar cliente terá de ser feita com um montante mínimo de 2.000 euros. Não existem custos de manutenção, nem de ativação.
De recordar que, no processo tradicional de abertura de Conta Aforro e subscrição de certificados através dos CTT, não existem este tipo de condições prévias. Basta apresentar os documentos e proceder ao preenchimento da Ficha de Cliente e de Conta Aforro respetiva.
Ainda assim, se quiser beneficiar da vantagem de ter acesso a este processo de forma completamente online (sem deslocações a Lojas CTT para abrir Conta Aforro), a alternativa é mesmo tornar-se cliente BiG e tratar de tudo através do banco.
Leia também: Como subscrever certificados de aforro (passo a passo)
Os Certificados de Aforro vão chegar a outros bancos?
O IGCP refere que a subscrição através do BiG é um “canal piloto”, surgido de um projeto com a ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e do visto prévio do Tribunal de Contas.
O comunicado do organismo não refere outros bancos aderentes à rede de distribuição nesta fase, mas lembra que “todas as instituições financeiras ou de pagamento inscritas no Banco de Portugal podem juntar-se à rede de distribuição, num modelo de adesão voluntário e aberto”.
Na formulação da Portaria n.º 149-A/2023, que introduziu esta possibilidade, estipula-se que a subscrição dos certificados de aforro possa ser feita “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”, além do AforroNet, Lojas CTT e Espaços Cidadão.
De recordar que foi também esta Portaria que pôs fim à Série E de Certificados de Aforro, criando a atual Série F, com remunerações remuneratórias revistas em baixa. Na Série F, a taxa de juro bruta máxima é de 2,5%, com um período máximo de investimento de 15 anos.