Com capital garantido e elevada liquidez, os Certificados de Aforro podem ser uma alternativa interessante aos depósitos a prazo, mesmo perante a revisão em baixa dos juros da atual série F. Esta série trouxe também grandes novidades ao nível dos comercializadores, com o Governo a estabelecer que os bancos poderiam começar a vender Certificados de Aforro. Afinal, como e onde subscrever Certificados de Aforro?
Os Certificados de Aforro são uma solução de poupança com risco praticamente nulo. Trata-se de títulos de dívida pública, ou seja, um empréstimo das famílias ao Estado Português, com capital garantido. O valor de subscrição está salvaguardado, assim como os juros a que tiver direito.
Em junho de 2023, o Governo suspendeu a comercialização da série E de Certificados de Aforro e lançou a Série F, com condições remuneratórias revistas em baixa. Além da diminuição da taxa de juro bruta máxima (de 3,5 por cento para 2,5 por cento), na Série F já não se prevê prémio de subscrição inicial e os prémios de permanência diminuíram. O período máximo de investimento também foi alterado na nova Série: passou de 10 para 15 anos.
A Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de junho, que define a Série F traz ainda alterações ao nível das instituições onde subscrever Certificados de Aforro: o Governo abre a porta a que qualquer banco que assim o entenda possa vender estes títulos de dívida pública, ao balcão ou nos canais online. O banco BiG foi o primeiro a avançar: desde 14 de março de 2024 que o BiG passou a comercializar certificados de aforro, numa experiência piloto de expansão da rede de distribuição deste produto.
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Onde subscrever Certificados de Aforro?
A subscrição de certificados de aforro é poderá ser feita nos seguintes canais:
- Lojas CTT (presencial)
- Espaços Cidadão
- Portal AforroNet (online), um serviço da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP
- Banco BiG (desde 14 de março de 2024)
Antes da subscrição, deverá sempre abrir uma Conta Aforro numa Loja CTT ou através do Banco BiG. Explicamos-lhe quais os procedimentos a ter em conta, passo a passo.
Subscrição de Certificados de Aforro em 4 passos
Passo 1: Preparar os documentos necessários
Vai necessitar de um documento de identificação, número de contribuinte, comprovativo de conta bancária (com IBAN e nome do titular), comprovativo de morada (fatura da água, de eletricidade ou de televisão/Internet/telefone, por exemplo), comprovativo de profissão e da entidade patronal (recibo de vencimento ou carteira profissional, por exemplo). Caso seja sócio, gerente ou administrador da empresa, poderá apresentar a certidão atualizada do Registo Comercial da Empresa como comprovativo.
Estes documentos são essenciais para o próximo passo: abrir a sua Conta Aforro.
Passo 2: Ir a uma Loja CTT e abrir a Conta Aforro
Como já referimos, antes de começar a subscrever Certificados de Aforro terá, obrigatoriamente, de criar uma Conta Aforro (gratuita). Para tal, precisa de se dirigir presencialmente a uma Loja CTT com os documentos que indicámos acima, ou fazê-lo através do banco BiG, que permite um processo 100% online. Caso opte pelo banco, terá de ser cliente BiG para conseguir criar a sua Conta Aforro e subscrever certificados.
Nas Lojas CTT
Para sua comodidade, poderá agendar uma hora na Loja CTT à sua escolha para abrir Conta Aforro e/ou subscrição de Certificados de Aforro. Tenha em atenção que as Contas Aforro não podem ter mais do que um titular.
No balcão da Loja CTT, além de confirmarem os dados dos seus documentos, ser-lhe-á dada a preencher uma Ficha de Cliente e de Conta Aforro (modelo 701), na qual deverá completar os seus dados pessoais, endereço fiscal e de residência permanente, assim como o seu IBAN (poderá ver aqui um exemplo do formulário).
Quer abrir uma Conta Aforro em nome do seu filho? Poderá fazê-lo enquanto representante legal do menor. Precisa também que o menor seja titular (ou um dos titulares) da conta bancária cujo IBAN está a indicar no momento da abertura da Conta Aforro.
Para Contas Aforro em nome de um titular menor, será necessário preencher ainda a Declaração de Responsabilidades Parentais e a Ficha de Representante.
Consulte todos os procedimentos de abertura de Conta Aforro na instrução 1/2020 do IGCP.
Passo 3: Subscrever Certificados de Aforro
Após a criação da Conta Aforro, está pronto para fazer a subscrição dos Certificados de Aforro – ou seja, comprar os títulos de dívida pública. A atual série F dos Certificados de Aforro pressupõe um valor mínimo de subscrição de 100 euros. Os Certificados subscritos passarão a estar associados à sua Conta Aforro.
A subscrição presencial em numerário é possível, mas só até ao limite máximo de três mil euros por dia.
- Subscrição presencial, no balcão dos CTT
Poderá optar por fazer o pedido de subscrição diretamente no balcão dos CTT, na sequência da abertura da conta e munido do seu documento de identificação. - Subscrição online
Em alternativa, a subscrição poderá ser feita online, via portal AforroNet ou através de homebanking/app do banco BiG. - Subscrição presencial, num Espaço Cidadão
Outra opção para subscrever Certificados de Aforro é dirigir-se presencialmente ao balcão dos Espaços Cidadão, desde que tenha já o registo ativo no portal AforroNet. Leve consigo um documento de identificação.
A subscrição pode ser feita nos Espaços Cidadão das Lojas do Cidadão de Aveiro, Esmoriz, Laranjeiras (Lisboa), Porto, São João da Madeira ou Vila Nova de Gaia.
Passo 4: Subscrições adicionais
Poderá reforçar as poupanças na sua Conta Aforro com subscrições adicionais. Tal como na primeira subscrição, fica à sua escolha se prefere dirigir-se a um balcão presencial ou tratar de tudo online. A única diferença é que, para subscrições adicionais na mesma Conta Aforro, o montante mínimo é de 10 euros.
Tenha em conta que o investimento em certificados da Série F passou de um limite máximo de 50 mil para 100 mil euros por Conta Aforro (alteração em vigor desde outubro de 2024).
Artigo publicado inicialmente a 25 de julho de 2023 e atualizado a 10 de outubro de 2024.