Com capital garantido e elevada liquidez, os Certificados de Aforro podem ser uma alternativa interessante aos depósitos a prazo, mesmo perante a revisão em baixa dos juros da atual série F. Esta série trouxe também grandes novidades ao nível dos comercializadores, com o Governo a estabelecer que os bancos poderiam começar a vender Certificados de Aforro. Afinal, como e onde subscrever Certificados de Aforro?
Os Certificados de Aforro são uma solução de poupança com risco praticamente nulo. Trata-se de títulos de dívida pública, ou seja, um empréstimo das famílias ao Estado Português, com capital garantido. O valor de subscrição está salvaguardado, assim como os juros a que tiver direito.
Em junho de 2023, o Governo suspendeu a comercialização da série E de Certificados de Aforro e lançou a Série F, com condições remuneratórias revistas em baixa. Além da diminuição da taxa de juro bruta máxima (de 3,5 por cento para 2,5 por cento), na Série F já não se prevê prémio de subscrição inicial e os prémios de permanência diminuíram. O período máximo de investimento também foi alterado na nova Série: passou de 10 para 15 anos.
A portaria que define a Série F traz ainda alterações ao nível das instituições onde subscrever Certificados de Aforro: o Governo abre a porta a que qualquer banco que assim o entenda possa vender estes títulos de dívida pública, ao balcão ou nos canais online. Ainda assim, esta hipótese ainda não avançou na prática. Ou seja, a subscrição dos Certificados de Aforro mantém-se nos termos habituais.
Onde subscrever Certificados de Aforro?
Enquanto não avança a possibilidade de venda em balcões e canais digitais de qualquer banco, prevista pela Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de junho, só há três possibilidades de subscrição:
- Presencial, nas Lojas CTT;
- Presencial, nos Espaços Cidadão;
- Online, no portal AforroNet, um serviço da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP.
Antes da subscrição, deverá sempre abrir uma Conta Aforro numa Loja CTT. Explicamos-lhe quais os procedimentos a ter em conta, passo a passo.
Subscrição de Certificados de Aforro em 4 passos
Passo 1: Preparar os documentos necessários
Vai necessitar de um documento de identificação, número de contribuinte, comprovativo de conta bancária (com IBAN e nome do titular), comprovativo de morada (fatura da água, de eletricidade ou de televisão/Internet/telefone, por exemplo), comprovativo de profissão e da entidade patronal (recibo de vencimento ou carteira profissional, por exemplo). Caso seja sócio, gerente ou administrador da empresa, poderá apresentar a certidão atualizada do Registo Comercial da Empresa como comprovativo.
Estes documentos são essenciais para o próximo passo: abrir a sua Conta Aforro.
Passo 2: Ir a uma Loja CTT e abrir a Conta Aforro
Como já referimos, antes de começar a subscrever Certificados de Aforro terá, obrigatoriamente, de criar uma Conta Aforro (gratuita). Para tal, precisa de se dirigir a uma Loja CTT com os documentos que indicámos acima. Este passo só pode ser feito presencialmente.
Para sua comodidade, poderá agendar uma hora na Loja CTT à sua escolha para abrir Conta Aforro e/ou subscrição de Certificados de Aforro. Tenha em atenção que as Contas Aforro não podem ter mais do que um titular.
No balcão da Loja CTT, além de confirmarem os dados dos seus documentos, ser-lhe-á dada a preencher uma Ficha de Cliente e de Conta Aforro (modelo 701), na qual deverá completar os seus dados pessoais, endereço fiscal e de residência permanente, assim como o seu IBAN (poderá ver aqui um exemplo do formulário).
Quer abrir uma Conta Aforro em nome do seu filho? Poderá fazê-lo enquanto representante legal do menor. Precisa também que o menor seja titular (ou um dos titulares) da conta bancária cujo IBAN está a indicar no momento da abertura da Conta Aforro.
Para Contas Aforro em nome de um titular menor, será necessário preencher ainda a Declaração de Responsabilidades Parentais e a Ficha de Representante.
Consulte todos os procedimentos de abertura de Conta Aforro na instrução 1/2020 do IGCP.
Passo 3: Subscrever Certificados de Aforro
Após a criação da Conta Aforro, está pronto para fazer a subscrição dos Certificados de Aforro – ou seja, comprar os títulos de dívida pública. A atual série F dos Certificados de Aforro pressupõe um valor mínimo de subscrição de 100 euros. Os Certificados subscritos passarão a estar associados à sua Conta Aforro.
A subscrição presencial em numerário é possível, mas só até ao limite máximo de três mil euros por dia.
- Subscrição presencial, no balcão dos CTT
Poderá optar por fazer o pedido de subscrição diretamente no balcão dos CTT, na sequência da abertura da conta e munido do seu documento de identificação. - Subscrição online
Em alternativa, a subscrição poderá ser feita online, via portal AforroNet.
Tenha, no entanto, em atenção que vai precisar de concluir primeiro o processo de adesão/ativação no AforroNet, o que implica preencher um formulário no portal e aguardar que o código de acesso seja enviado por carta para a sua morada fiscal. Ou seja, terá de esperar até receber a carta com os acessos para poder começar a fazer pedidos de subscrição online de Certificados de Aforro.
Já ativou o seu acesso à plataforma? Para subscrever Certificados de Aforro, basta entrar no portal AforroNet e escolher a opção “Pedido de Subscrição”, seguindo os restantes passos. - Subscrição presencial, num Espaço Cidadão
Outra opção para subscrever Certificados de Aforro é dirigir-se presencialmente ao balcão dos Espaços Cidadão, desde que tenha já o registo ativo no portal AforroNet. Leve consigo um documento de identificação.
A subscrição pode ser feita nos Espaços Cidadão das Lojas do Cidadão de Aveiro, Esmoriz, Laranjeiras (Lisboa), Porto, São João da Madeira ou Vila Nova de Gaia.
Passo 4: Subscrições adicionais
Poderá reforçar as poupanças na sua Conta Aforro com subscrições adicionais. Tal como na primeira subscrição, fica à sua escolha se prefere dirigir-se a um balcão presencial ou tratar de tudo online. A única diferença é que, para subscrições adicionais na mesma Conta Aforro, o montante mínimo é de 10 euros.
Tenha em conta que o investimento em certificados da Série F tem um limite máximo de 50 mil euros por Conta Aforro.