A isenção de IVA na lista de bens essenciais alimentares apresentada no final do mês de Março, pelo governo de António Costa, entra esta terça-feira, 18 de Abril, em vigor.
A medida, que resultou de uma negociação entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), tem dois objetivos: controlar o preço dos alimentos, que tem vindo a subir no último ano, ao ritmo da inflação, e ajudar as famílias a lidarem com este aumento do custo de vida.
O “IVA Zero” deverá vigorar durante os próximos seis meses (até 31 de Outubro) e estes são os produtos que fazem parte do cabaz:
- Cereais e derivados e tubérculos, como pão, batata, massa e arroz;
- Legumes e hortaliças como cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, curgete, alho francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres, nabo e ervilhas;
- Frutas em estado natural, como a maçã, banana, laranja, pera e o melão;
- Leguminosas em estado seco, especificamente o feijão vermelho e o feijão frade, bem como o grão (não inclui os produtos em frasco);
- Laticínios, como leite de vaca “em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado e em pó” e queijos, mas também iogurtes e bebidas vegetais;
- Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas, como porco, frango, peru e vaca;
- Peixe fresco, congelado, seco, salgado ou salmoura, como o bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada e cavala (excluindo o peixe fumado e conserva);
- Latas de atum em conserva;
- Ovos (só de galinha);
- Gorduras e óleos, nomeadamente o azeite, óleos alimentares e a manteiga;
- Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios;
- Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten.
Na prática, o “IVA Zero” representa uma descida temporária deste imposto, com IVA do cabaz de produtos apresentado a passar de 6% (taxa reduzida) para 0%. O setor do retalho alimentar tem agora 15 dias para fazer refletir a medida nos preços.
O Governo estima que a medida possa contribuir para reduzir em 0,2% a inflação deste ano. A estimativa foi divulgada na passada segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027, que traça as linhas das contas públicas para os próximos anos e serve para coordenar as políticas orçamentais nacionais no seio da União Europeia.