Foi nesta segunda-feira, 5 de Setembro, que foi apresentado um “pacote” de medidas destinadas a ajudar os contribuintes a enfrentarem a inflação que se tem feito sentir, pelo primeiro-ministro, António Costa.
A execução deste plano de apoio tem um custo de 2400 milhões de euros para o Estado e as medidas terão impacto direto no seu bolso. Saiba o que muda.
1. Todos os trabalhadores com rendimento bruto mensal inferior a 2.700 euros vão receber um apoio extraordinário individual de 125 euros, pago uma única vez, em Outubro. O valor em causa é pago diretamente aos contribuintes, através da Autoridade Tributária (AT) ou da Segurança Social. Em conferência de imprensa, António Costa afirmou que esta medida incide “sobre o largo domínio da classe média”.
2. Também no mês de Outubro, todos os agregados com dependentes até aos 24 anos receberão um apoio de 50 euros por criança/jovem. Este valor será recebido independentemente dos rendimentos da família e pago uma única vez.
3. Pensionistas cujas pensões estejam sujeitas a atualização anual recebem, também em Outubro, uma pensão extraordinária de 50%. Ficam excluídas as pensões com valores acima dos 5.800 euros.
Em conferência de imprensa, António Costa antecipou ainda os aumentos a serem aplicados a partir de 1 de Janeiro de 2023: 4,45% para pensões até 816 euros, 4,07% para as que ficam entre os 886 e os 2.659 euros e 3,53% para as restantes, sujeitas a atualização.
4. De Outubro de 2022 até Dezembro de 2023, o IVA sobre eletricidade desce de 13% para 6%.
5. O aumento das rendas terá um teto máximo de 2% em todas as lojas e casas. Os senhorios serão compensados por esta limitação com reduções no IRS e no IRC.
6. Em 2023, ficam congelados todos os aumentos do preço dos passes de transportes públicos e de bilhetes das viagens da CP.
7. No que toca aos combustíveis, as medidas de suspensão do aumento da taxa de carbono, de evolução da receita adicional do IVA e redução do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), ficam em vigor até ao final de 2022. Segundo o primeiro-ministro, “a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se este conjunto de medidas não fosse renovado”.