O Ministério das Finanças alargou o prazo e tem agora mais três dias, até dia 28 de fevereiro de 2025 (sexta-feira) para validar as suas faturas relativas a 2024, para efeitos de IRS. Saiba como proceder.
Chegou a reta final para validar as suas faturas nas Finanças, para que possam ser consideradas na declaração de IRS. Este passo é essencial nas faturas que deram entrada no sistema, associadas ao seu número de contribuinte, mas cuja validação final está pendente.
Ao fazer este passo, dentro do prazo, garante que todas as suas faturas estão corretamente categorizadas e validadas, o que tem impacto na sua declaração do IRS: pode diminuir o valor de imposto a pagar (ou, em certos casos, aumentar o reembolso devido).
Mas, afinal, quais os cuidados que deve ter ao validar faturas? Como pode fazê-lo? O que acontece se deixar passar o prazo? Esclarecemos todas as dúvidas.
É mesmo necessário validar as faturas?
Ao validar as suas faturas no portal E-Fatura, o que acontece é que vai beneficiar de deduções em despesas de diversas áreas (como a saúde, a educação e a habitação, por exemplo) e poderá diminuir o imposto que terá de pagar – ou ver o seu reembolso de IRS aumentado.
No caso das despesas com passes de transportes, alojamento, restauração, oficinas de automóveis e motociclos, cabeleireiros, institutos de beleza e ainda veterinários, pode ainda reaver parte do IVA que suportou.
Embora, hoje em dia, a maioria das faturas seja validada automaticamente pelo sistema, de acordo com a categoria a que pertencem, há algumas que podem ficar pendentes e necessitam de validação. Isto acontece, geralmente, em duas situações:
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- Faturas de empresas que atuam em diversas categorias – nestes casos, é necessário que escolha a categoria adequada à sua despesa;
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- Faturas de trabalhadores independentes – se tiver atividade aberta como trabalhador independente, todas as faturas ficam pendentes até que indique, no sistema, se a despesa foi feita no âmbito profissional ou não.
Relembramos que, idealmente, a verificação e validação de faturas no E-Fatura deve ser uma tarefa feita ao longo do ano, até porque pode ser um pouco demorada.
O que acontece se não o fizer dentro do prazo?
Caso não valide todas as faturas pendentes até ao final do prazo (28 de fevereiro de 2025), não há nenhuma multa ou penalização associada, mas pode vir a perder algum dinheiro no âmbito da declaração do IRS. Isto porque pode estar a deixar de fora despesas dedutíveis no IRS.
Validar faturas no portal E-Fatura
Para poder validar as faturas pendentes, deverá ter à mão os seus dados de acesso (o NIF e a senha) do Portal das Finanças e aceder ao portal E-Fatura. Em seguida, só precisa de entrar no menu “Faturas”, clicar em “Adquirente” e inserir os seus dados de acesso.
Já na sua área, encontrará o valor acumulado das despesas associadas ao seu NIF, bem como a distribuição das mesmas pelas diferentes categorias. Ao verificar as faturas não só nesta altura, mas ao longo de todo o ano, conseguirá ter noção de quanto já acumulou e se eventualmente já atingiu o máximo de dedução por categoria.
Como saber se existem faturas pendentes?
Se for necessário validar algumas faturas, essa informação estará à vista e deverá aceder a Adquirente / Resolver Pendências. Depois, só tem de complementar a informação pedida.
Caso existam faturas que incluem despesas de saúde pendentes, deve “Associar Receita”, indicar se tem prescrição médica e o valor da despesa coberto.
Atenção: é possível que não reconheça o nome do estabelecimento associado a determinadas faturas e que tenha de fazer alguma pesquisa para perceber de que despesa se trata. É também por isso que esta é uma tarefa que deve ser efetuada com tempo e antecedência.
Há despesas relevantes em falta. É possível inserir manualmente as faturas?
É possível que, ao longo do ano, se tenha esquecido de pedir fatura com número de contribuinte em alguma despesa relevante. Para inserir faturas que estejam falta, basta selecionar a opção “Registar Faturas” e preencher os campos que estão em falta.
Sabia que validar as suas faturas é só o início?
Validar faturas é um passo simples que pode fazer a diferença no seu IRS.
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Artigo atualizado a 25 de fevereiro com a nova data-limite para validação de faturas.