Abril é o último mês em que vai poder usufruir do AUTOvoucher. O anúncio do final do programa foi feito, esta segunda-feira, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros que aconteceu na passada sexta-feira, 8 de Abril.
O apoio de 20 euros, pago pelo Estado, para ajudar as famílias a fazer frente à escalada dos preços dos combustíveis, em vigor desde Novembro de 2021, será substituído por “uma medida mais agressiva em termos de descida de impostos”, conforme explicou o responsável. “Em princípio, a partir do mês de Maio”, haverá uma redução do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Esta terá um impacto direto no bolso dos consumidores.
Mendonça Mendes esclareceu que, não havendo “luz verde de Bruxelas em relação à descida da taxa do IVA”, o que Governo vai fazer é “assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final, pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%, através de uma redução correspondente na taxa do ISP”. A medida será aplicada em simultâneo com o “mecanismo semanal de revisão do preço do ISP em função da variação dos preços e do aumento da receita do IVA”.
Ao contrário do que acontece com o AUTOvoucher, a nova medida não tem quaisquer limites no que toca à sua utilização. De qualquer modo, trata-se de uma medida excecional e transitória, que será sujeita a avaliações trimestrais.