Os alunos do 1º ao 4º ano do ensino básico, que frequentem escolas de ensino público, têm direito a manuais gratuitos. Esta medida faz parte de uma atualização da proposta do Governo, inscrita no Orçamento do Estado para 2017, no sentido de promover a reutilização dos manuais escolares.
A medida foi implementada, pela primeira vez, no ano letivo passado e abrangia os alunos do primeiro ano. No entanto, beneficiaram da medida tanto alunos do ensino público como do privado. Apesar deste ano a medida ser alargada até ao 4º ano, apenas está abrangido o ensino público. Ou seja, os alunos do ensino privado ficam excluídos do programa.
O que está abrangido com esta medida?
O Ministério apenas proporciona a oferta dos manuais escolares. As fichas (afetas aos manuais selecionados pelas escolas) não se encontram incluídas. Apesar de serem pedidas pela generalidade dos professores, não são consideradas como material escolar obrigatório.
Como pode receber os livros?
Contacte diretamente o estabelecimento de ensino para confirmar como a escola vai proceder à entrega, e mais tarde, devolução do material.
O que acontece se houver um acidente com o material?
No ano letivo de 2016/2017, os pais tiveram de assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a pagar os livros que não voltarem em condições de serem reutilizados. Tal não inclui livros com respostas e exercícios já feitos, explicou na altura o Ministério da Educação, pois tal é esperado dos alunos. O melhor será questionar a escola sobre se o processo se mantém este ano.
Esta medida vai ser alargada a mais anos?
Para este ano está apenas abrangido o primeiro ciclo do ensino básico. No entanto, algumas autarquias possuem programas de apoio próprios que se estendem até ao segundo ciclo. E nesses já estão a incluir as fichas nas ajudas organizadas. O melhor mesmo será contactar a sua autarquia para saber que tipo de programas dispõe de apoio e do que é necessário para beneficiar dos mesmos.