A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi apresentada à Assembleia da República esta segunda-feira, 10 de Outubro e algumas das medidas a serem aplicadas no próximo ano vão ter impacto direto no bolso dos portugueses. Saiba quais.
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Segundo a proposta do OE 2023, o Salário Mínimo Nacional deverá aumentar para 760 € (face aos 705 € atuais). O objetivo da medida é tentar compensar os impactos da inflação no orçamento das famílias.
Aumentos para os funcionários públicos
Os funcionários públicos vão ter aumentos salariais que correspondem a uma subida média de 3,6% e que variam consoante o nível de rendimentos. O salário mais baixo deverá aumentar cerca de 8%, para 761,58 €. As alterações nos restantes salários variam consoante o nível de rendimento, mas ninguém terá aumentos inferiores a 2% (equivalentes a 52 €).
Além disso, está também prevista uma subida do subsídio de refeição para 5,20 € (face aos 4,77 € atuais).
Atualização das pensões
O aumento a aplicar nas pensões, a partir de 2023, já era conhecido desde que o primeiro-ministro António Costa apresentou o pacote de medidas anti-inflação “Famílias Primeiro”.
A subida é de 4,43% para quem recebe uma pensão com valor até 886 €, de 4,07% para aqueles que recebem entre 866 e 2.659 €, e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualizações, segundo a fórmula legal em vigor.
Atualização dos escalões do IRS
Em 2023, os escalões do IRS serão atualizados com base num aumento de 5,1%. Assim, quem tenha aumentos de vencimento nessa ordem, não será penalizado. O primeiro escalão passa a abranger rendimentos até 7.479 €, aos quais é aplicada uma taxa normal de 14,5%. Rendimentos do segundo escalão, entre os 7.479 € e os 11.284 €, passam a ser tributados a 21% (face aos 23% atuais).
Também haverá mexidas no chamado mínimo de existência, valor até ao qual não há lugar ao pagamento de imposto. Em 2023, sobe para 10.640 € brutos por ano.
Ainda relativamente a este imposto, o Governo decidiu também subir para 900 euros a dedução no IRS, a partir do segundo filho, desde que estes sejam menores de seis anos.
Novidades para os jovens: alargamento do IRS e mexidas no Porta 65
O Executivo decidiu alargar os benefícios do IRS Jovem. As medidas destinam-se a todos os jovens com idades entre os 18 e os 26 anos, com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superiores.
A isenção no IRS para os jovens passará a ser de 50% no primeiro ano, de 40% no segundo, 30% no terceiro e quarto e 20% no último. Até aqui, a isenção aplicada aos rendimentos era de 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano de isenção.
Também o programa Porta 65, que ajuda os agregados mais jovens a suportarem as rendas de imóveis, verá o seu limite de apoio máximo mensal subir para 300 €, o que significa um reforço de 30% face ao valor atual. Ainda relativamente a este programa, haverá alterações nos critérios de candidatura. Saiba tudo aqui.
Aumento dos apoios sociais
Pessoas que recebem prestações sociais terão um aumento dos rendimentos em 2023. O Indexante de Apoios Sociais (IAS), valor de referência para o cálculo de apoios como o Rendimento de Inserção Social (RSI), vai ser atualizado em 8% e chega assim aos 478,7 € (face aos 443,2 € atuais).
Apoios no crédito à habitação
A pensar nas famílias que estão a sentir a subida das prestações da casa, os contribuintes com créditos à habitação, que sejam trabalhadores por conta de outrem e que aufiram até 2.700 € mensais, poderão beneficiar de um desconto mensal no IRS.
Segundo a proposta do OE 2023, “a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal”.
Os contribuintes deverão comunicar à entidade patronal “a opção de redução da retenção na fonte prevista, através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.
Quanto aos bancos, estes deverão “renegociar os créditos à habitação” e avaliar periodicamente “a evolução da taxa de esforço nos contratos a taxa variável”. Caso haja agravamentos significativos, ficam “obrigados a apresentar propostas aos clientes.”
Para os créditos com taxa variável, ficarão temporariamente suspensas as comissões de amortização antecipada cobradas pelos bancos.
Redução do IVA da eletricidade
A partir de 2023, o IVA da eletricidade sofre uma redução de 13% para 6%, nos primeiros 100 kWh consumidos, para clientes com potências contratadas até 6,90 kVA. Segundos as contas do Executivo, a medida deverá permitir uma poupança anual de 9 €, no caso de um consumo mensal médio de 70 kWh.
Criptomoedas sujeitas a IRS
A proposta do OE 2023 institui um novo regime fiscal para os criptoativos, categoria onde estão inseridas as criptomoedas.
A partir do próximo ano, mais-valias obtidas com criptoativos detidos há menos de um ano ficam sujeitas a uma taxa de 28% de IRS, caso não se opte pelo englobamento. Para os detidos há mais tempo, os lucros estão isentos de imposto, mesmo se tiverem sido adquiridos antes da entrada em vigor das alterações.
A proposta do OE 2023 deverá ser votada no parlamento no próximo dia 25 de Novembro.