O Banif vai entrar em liquidação devido à revogação da licença de exercício de atividade bancária por parte do Banco Central Europeu (BCE).
Este era um cenário já expectável desde dezembro de 2015, quando o Banco de Portugal declarou a resolução do Banco e transferiu parte do seu património para o Santander Totta e para a Oitante.
Ricardo Candeias, advogado representante de cerca de 100 lesados do Banif, aconselha a reclamação de créditos se for um dos lesados deste banco. Aqui ficam os passos que deverão ter em conta os detentores de obrigações do Banif:
Fonte: Candeias&Associados
As vantagens na apresentação da reclamação de créditos
Se faz parte da lista de lesados do Banif, deverá apresentar a sua reclamação de créditos, independentemente do valor que investiu. Isso irá dar-lhe vantagens importantes neste processo como, por exemplo, passar a fazer parte da lista de credores do banco. Apesar da situação líquida negativa, o Banif tem ainda ativos contabilizados em cerca de 51 milhões de euros, de acordo com as contas realizadas em Dezembro de 2017. Deste modo, fazendo parte da lista de credores, terá acesso ao resultado da venda da venda dos bens que fazem ainda parte do banco, do mesmo modo que poderá também participar nas decisões para a venda desses ativos. Outra vantagem a ter em conta é a possibilidade de fazer parte de um fundo que, na eventualidade de vir a ter uma participação do Estado, virá depois reembolsar os lesados como o que já aconteceu com outros bancos, nomeadamente, o BES.
Como realizar uma petição de reclamação de créditos
Para fazer uma petição de reclamação de títulos deverá solicitar junto do seu banco um comprovativo da titularidade das obrigações (o documento de subscrição ou um extrato bancário); e ainda a minuta de uma procuração forense, onde deverão constar todos os titulares da conta onde as obrigações se encontram associadas.
As obrigações subordinadas são as seguintes:
Fonte: Candeias&Associados
Desde 2015 que se previa esta situação, altura em que o Banco de Portugal decretou a resolução do Banif, transferindo parte do seu património para os bancos Santander e Oitante.
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