O Parlamento chumbou, esta terça-feira, a moção de confiança ao Governo, o que implica a queda do executivo liderado por Luís Montenegro e um cenário possível de eleições antecipadas em Portugal. Quais as consequências?
De acordo com a Constituição, uma moção de confiança não aprovada (por maioria simples) implica a demissão do Governo, formalizada depois por decreto presidencial.
Com a queda do Governo e depois de reuniões com os partidos políticos e Conselho de Estado, cabe ao Presidente da República decidir que caminho tomar: ou convoca novas eleições ou indigita diretamente um novo primeiro-ministro.
O cenário de eleições antecipadas
Caso o país avance para eleições antecipadas, o ato eleitoral deverá acontecer em maio. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, adiantou, na semana passada, que em caso de eleições, os dias 11 e 18 de maio serão datas possíveis.
A Constituição prevê que, perante a dissolução do Parlamento, as eleições devam acontecer nos 60 dias seguintes. Além disso, a lei eleitoral da Assembleia da República estabelece um mínimo de 55 dias.
O que quer dizer que, na prática, o decreto presidencial for publicado até 17 de março, as eleições podem decorrer logo a 11 de maio.
Qual é o impacto?
Com a dissolução do Parlamento, e até novas eleições e formação de nova Assembleia Parlamentar e Governo (meados de junho), o atual executivo passa a ser um governo de gestão. Ou seja, com poderes muito limitados, e apenas com o papel de assegurar a continuidade do Estado e manter a gestão corrente.
O governo de gestão apenas poderá aprovar novas leis casos estas sejam urgentes ou inadiáveis. A decisão dos temas que se enquadram como caráter de urgência é feita caso a caso – e a última palavra cabe ao Tribunal Constitucional e o Presidente da República.
As eleições antecipadas não deverão ter impacto nos Orçamentos do Estado. O Orçamento para 2025 foi aprovado e publicado em 2024 e está atualmente em vigor. Já a proposta para o Orçamento do Estado para 2026 ficará a cargo do próximo executivo, tendo de ser apresentada à Assembleia da República até dia 10 de outubro de 2025.
Há diversas matérias políticas e decisões que provavelmente ficarão adiadas em caso de eleições. É o caso da nomeação do Governador do Banco de Portugal (o mandato de Mário Centeno, atual Governador, termina em julho) e da reprivatização da TAP.
Já a execução do PPR – Plano de Recuperação e Resiliência não deve ficar comprometida, podendo o governo de gestão continuar este processo.
Nos últimos dias, o Governo tem sido prolífico na produção de decisões, nomeações, investimentos e anúncios de novas medidas que, de acordo com o jornal Eco, totalizam mais de 7,4 mil milhões de euros. A estratégia nacional para os recursos hídricos “Água que Une”, com 294 medidas e 5 mil milhões de euros de orçamento, foi o maior investimento anunciado. O plano foi apresentado domingo passado, pelo primeiro-ministro.
Apesar da incerteza política, um cenário de eleições antecipadas não deverá trazer grandes impactos à economia nacional, que está em situação relativamente estável.